A FENM e a Prefeitura Municipal de Itaguaí, realizaram no dia 13 de agosto de 2023, um convênio técnico educacional visando estágio supervisionado a título de complementação educacional. Segundo o convênio publicado no Diário Oficial da Prefeitura o objetivo é somar esforços técnicos no sentido de oferecer Estágio aos cursos em Bacharelado, Licenciatura e Tecnólogo da Faculdade Educabrasil Noel de Mello – FENM, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996 e Lei do estágio de estudantes nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.

O Estágio será programado para os estudantes observados em cursos ministrados pela Instituição de Ensino, visando o aprimoramento complementar da aprendizagem em situação de trabalho, sob a supervisão e acompanhamento de profissional habilitado.

O horário do estágio não poderá prejudicar a presença do estudante nas aulas e avaliação do curso no qual esteja matriculado, não acarretando qualquer direito de transferências de período escolar. O estágio será de 30 (trinta) horas semanais, podendo ser realizado nos turnos matutino, vespertino e noturno.

Com o presente convênio, cabe à instituição encaminhar estudantes para Estágio de Complementação Educacional, acompanhados de professor devidamente credenciado para junto a equipe técnica proceder supervisão e avaliação do Estágio proposto neste convênio, responsabilizar-se pelos danos materiais devidamente comprovados causados pelos estagiários e contratar seguro contra acidentes pessoais para os estagiários a serem encaminhados para o campo de estágio.

O convênio terá duração de 20 anos a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes. Além disso, cabe destacar que qualquer tempo ele poderá ser rescindido caso não cumpra os regulamentos dito no contrato de convênio.